A Receita Federal anunciou a implantação do CNPJ alfanumérico, nova composição do número de identificação das empresas brasileiras que passará a incluir letras e números. A mudança entra em vigor a partir de julho deste ano e tem como objetivo ampliar a capacidade de registros diante do crescimento constante de novos negócios no país.
Publicada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, a atualização busca solucionar um problema: o esgotamento das combinações numéricas do modelo atual. Hoje, a base da Receita Federal conta com mais de 60 milhões de estabelecimentos empresariais, número que cresce anualmente com a formalização de novos empreendedores.
O novo formato manterá 14 dígitos, porém com estrutura alfanumérica. Os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do cadastro, podendo ser compostos por letras e números. Os quatro caracteres seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Já os dois últimos, correspondentes aos dígitos verificadores, continuarão sendo exclusivamente numéricos.
A Receita Federal esclarece que a mudança não afetará os CNPJs já existentes, que permanecerão válidos sem qualquer alteração. A nova estrutura será aplicada apenas aos novos registros, garantindo a continuidade do sistema sem impactos técnicos.
Com a implementação do CNPJ alfanumérico, o governo assegura a disponibilidade de novos números de identificação para os empreendedores que vierem a se formalizar a partir de julho de 2026.
Para mais informações, consulte:
Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024
